Vem-se falando, aqui e ali, de uma revisão da lei eleitoral autárquica.
Aparentemente existe algum tipo de acordo entre os partidos com mais assentos na assembleia da república, pelo que o que eles decidirem e puserem a votação está garantido.
Os partidos menos numerosos têm-se queixado em público que os grandes estão a preparar a diminuição da possibilidade de os pequenos chegarem ao poder, excluindo-os da governação da coisa pública.
Do que consta da proposta de alteração da lei pouco sei, para além desta questão da mudança da proporcionalidade entre votos e eleitos.
Mas sei do que não tenho ouvido!

Não tenho ouvido, por exemplo, falar-se em responsabilização aos autarcas por mau desempenho de funções. Se, durante um mandato, fizer um trabalho que desagrade à grande maioria dos eleitores, o mais que lhe pode suceder é, em havendo novas eleições, não ser escolhido. O que fez está feito e, a menos que se prove em justiça que tenha sido desonesto, nada lhe sucede. Inconsequente, como de resto quase tudo neste país.

Mas também não tenho ouvido falar na questão de qualquer um se poder candidatar a qualquer autarquia. Tanto quanto sei, basta que o candidato seja residente na zona aquando do último recenseamento para que se possa apresentar ao eleitorado. Não importa que toda a sua vida tenha residido a centenas de quilómetros e que pouco saiba daquilo a que se propõe governar.
As candidaturas são organizadas pelos partidos, tendo em conta a sonoridade ou notoriedade do nome proposto para a cabeça de lista. Conheça ou não as pessoas e os seus problemas.
Apenas para dar um exemplo conhecido de todo o país, temos o caso de Pedro Santana Lopes. Esteve à frente da câmara da Figueira da Foz e, no mandato seguinte, estava como presidente da câmara de Lisboa. E foi o que se viu!

Por mim, entendo que um candidato ao poder autárquico só se poderia candidatar caso estivesse recenseado na zona aquando das eleições anteriores. Garantir-se-ia assim, pelo menos formalmente, que o candidato residiria no circulo eleitoral por quatro anos antes de assumir um cargo público. E que, assim, estaria conhecedor das gentes e dos seus anseios e problemas. E vivê-los-ia de perto.

Claro que esta ideia põe em causa as organizações partidárias, os seus interesses e o lançamento para a ribalta de nomes a promover ou o “pagamento de promessas” feitas no passado.
Não creio que algum partido subscrevesse esta proposta. É que, caramba, os interesses do partido sobrepõem-se aos da autarquia ou do país.
E isto todos o sabem!