Boas.
Existem duas leis: uma, a que está escrita, e sobre a qual os tribunais se orientam. A outra, a que se pratica, que não é necessáriamente a que está escrita. E passo a explicar.
Se bem que esta questão da utilização de músicas em reportagens video não seja alvo de uma rigorosa vistoria por parte das entidades competentes, a verdade é que a ilegalidade impera, muito por força da falta de vontade de alterar as coisas. Não vou discutir se certo, se errádo, se está bem se está mal. Mas quem atrás julga que ao proceder da forma como o está a fazer está dentro da lei, está enganado.
O procedimento do Pedro Rocha não o iliba de responsabilidades, pois aos olhos da lei é uma infração dos direitos de autor. De nada serve afirmar que coloca os noivos ao corrente da situação. Cabe ao editor certificar-se de que os respectivos direitos são pagos. Da forma que o Pedro Rocha procede, se a coisa der para o torto, por exemplo, se na altura que entrega um trabalho aos noivos, se a entidade de fiscalização surge, e se o trabalho tem música comercial, quem está em infracção é o Pedro Rocha, não os noivos. O Pedro Rocha não se safa da multa. Os noivos até a podem pagar, mas o multado é o Pedro Rocha. A não ser que ele prove que os noivos afirmaram terem pago os direitos de autor. Mas é uma linha muito ténue.
Da mesma forma, o procedimento do Paulo César também não está isento de ilegalidade. O facto dos noivos terem os CDs não significa que possam utilizar as músicas para "musicalizar" uma reportagem. À direitos a pagar. E compete ao editor certificar-se de que são pagos. Num caso destes, mesmo com os CDs originais, a sua utilização em "musicar" uma reportagem carece de pagamento de direitos ou de autorização da editora.
À muita falta de informação acerca do assunto, e muita falta de fiscalização. Mas a verdade é uma: se fosse feita uma fiscalização eficaz acerca desta questão, as multas eram superiores ao orçamento do estado. Olha se o ministro das finanças se lembra disto. Têm o défice resolvido. Mas consultem o site da SPA e telefonem para lá a obter informaçôes.
A solução é efectivamente a utilização de musica livre de royalties. É tudo uma questão de se saber escolher as músicas e as adequar ás imagens. Num trabalho que entreguei esta semana, um video institucional, a música era royalty free. Aliás, neste tipo de trabalhos não trabalho com músicas ditas "comerciais". Mas que obriga a ter uma biblioteca enorme, lá isso obriga. Mas existe óptima música, é só saber escolher.
Quanto ao JotaPe, o objectivo do que escrevi não foi o de criticar ninguém em particular, mas a situação no geral. Não sou melhor que os outros, mas isso não significa que não veja o que está mal e me pronuncie sobre o assunto. Como diz o ditado "Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço." Cada um que proceda em função da sua consciencia.
O objectivo do que escrevi anteriormente não é o de criticar, mas apenas o de informar. Quanto ás carapuças, gosto muito delas em tempo de frio. Também devias gostar.
As coisas são o que são. Desculpas não servem de nada. À que se adaptar ás novas exigencias. Não é fácil, mas é possivel. Boas.
P.S. Paulo César, o tópico era mesmo esse. Obrigádo.