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Autor Tópico: direitos de autor  (Lida 3323 vezes)

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Offline rui ressurreição

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Offline MPPais

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Re: direitos de autor
« Responder #1 em: 15 / Out / 2014, 19:05 »
Grato pela partilha!
Apenas um ponto interessante que mostra a subtileza do tema abordado: se estivermos a documentar uma cerimónia religiosa num templo anglicano, em que haja captação de cânticos religiosos, temos de pagar os direitos à Igreja Anglicana....
« Última modificação: 15 / Out / 2014, 23:45 por MPPais »

Offline MPPais

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Re: direitos de autor
« Responder #2 em: 10 / Nov / 2014, 21:30 »
O I.P.F. tem uma publicação em formato ,pdf sobre Direito de fotografar em Portugal (Guia de condutas do fotógrafo de rua): http://www.ipf.pt/Publicacoes/
Existe um tutorial (pago), de autoria dum Advogado francês, sobre a temática do Direito Autoral nos planos da Música, Vídeo e Imagem:
http://tuto.elephorm.com/le-droit-d-auteur-musique-video-image
Não será uma explanação exaustiva, existindo algumas lacunas temáticas. Convém ter presente que o Direito Autoral tem, na sua génese, fontes internacionais que, num caso ou outro, poderão ter tratamento de adequação e harmonização nos vários Países que, dentro do seu poder de soberania, podem criar regras próprias e regimes completamente novos (p. ex.: licenças de música, regras de difusão de conteúdos pela Internet, etc. -não podemos esquecer que o Direito está a o serviço da realidade da Vida e não a Vida ao serviço do Direito- conforme as situações sociais que lhes vão aparecendo como relevantes e merecedoras de tutela jurídica). De qualquer modo, é um tutorial que, pelo seu conteúdo, pode merecer o interesse de alguns Membros do Fórum.
« Última modificação: 10 / Nov / 2014, 22:13 por MPPais »