Em contato pessoal com um responsável do Departamento da C.M.L. que trata destes assuntos foi-me referido:
1.Que o regulamento existente era muito antigo e que iria ser alterado. Não me foi indicada a data previsível;
2.Que a Polícia Municipal e a Fiscalização receberam instruções para não interferirem com os video amadores (será pelo boom de turistas?).
O que supra refiro foi o que me foi indicado. Se tal está a ser rigorosamente observado...é algo a que não posso dar resposta.
Apenas posso referir que fiz um Blu-ray, com a duração de cerca de 2 horas, sobre os Miradouros de Lisboa e não fui interpelado por qualquer entidade fiscalizadora.
Sorte ou consequência de tal recomendação?
N.B.: Todos os aspetos aqui abordados apenas se reportam à C.M.L., quanto aos amadores, pelo que os Membros e Utilizadores devem procurar saber, discretamente (não indo levantar problemas e ensinar ideias...), como é que esta situação é gerida/regulamentada nas áreas em que pretendam intervir, pese embora a convicção que tal não se verificará na generalidade dos demais Municípios do País.
Atente-se que estamos apenas a falar duma simples filmagem amadora e não de condicionamentos de trânsito, estacionamento, ocupação de espaço por instalações técnicas necessárias, figurantes na via pública, etc..
N.B.:
É importante não confundir assuntos: aqui falámos do aspecto administrativo da ocupação de espaço /via pública. Coisa diferente é a matéria do Direito no plano da obtenção de imagens (vídeo e fotografia) mesmo em espaços públicos.
No Forum existe diversificada matéria dedicada a este assunto