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Autor Tópico: Direitos de Autor;U.E. Diretiva  (Lida 1373 vezes)

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Direitos de Autor;U.E. Diretiva
« em: 13 / Set / 2018, 16:26 »
Foi aprovada a Diretiva Europeia respeitante aos Direitos de Autor a qual irá ter um grande impacto nos conteúdos da Internet.~
Para uma boa elucidação sobre este assunto queira consultar:
http://exameinformatica.sapo.pt/noticias/mercados/2018-09-12-Eurodeputados-aprovam-diretiva-polemica-para-protecao-de-direitos-de-autor
Por uma melhor explicitação refiro que a disciplina para execução duma Diretiva tem os seguintes passos:
1-É fixado um prazo para que cade Estado-membro adeque a sua legislação em conformidade com a Diretiva;
2-Passado esse prazo sem que um Estado-membro faça o que acima é referido, a Diretiva entra em vigor, nesse Estado, sobrepondo-se à sua legislação interna.