Este ás vezes é um assunto muito falado sobre quais as frequências legas ou não, por isso ficam aqui dois links bastante úteis para retirar algumas dívidas sobre a sua utilização.
Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2007 (http://www.anacom.pt/streaming/QNAF2007.pdf?categoryId=248605&contentId=505624&field=ATTACHED_FILE)
A seguir podem encontrar o mesmo documento, mas subdividido.
Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2007 - Subdividido (http://www.anacom.pt/template12.jsp?categoryId=248607)