O I.P.F. tem para download um Guia prático quanto à Fotografia de Rua, sob o ponto de vista de aspetos legais:
http://www.ipf.pt/files/fotografar_em_publico_1a_print1.pdf
Este pequeno Guia, escrito em linguagem simples mas com conteúdo prático, pode ajudar bastante quem faça fotografia (mesmo vídeo) na via pública.
Recentemente, no Porto, o I.P.F. realizou sessões de trabalho em torno do aspetos que se prendem com a Propriedade Intelectual.
No meu modesto entendimento, considero que a consulta periódica do sítio do I.P.F traz vantagens em se conhecerem as atividades calendarizadas, custos e localidades aonde decorrem: http://www.ipf.pt/
Atualizando o que supra se escreveu:
Existe agora um ebook grátis, do I.P.P. chamado Direito de Fotografar em Portugal aonde se abordam temas diversos como sejam: Regras e excepções das leis que regulam a actividade fotográfica e Contextualização jurídica que se revelam de muito interesse para uma prática compreensão deste assunto que não é fácil nem linear:
https://ofertas.ipf.pt/ebook-fotografia-e-direito
Convém referir que este ebook, embora designado como "Fotografia", contem muito da mesma disciplina a observar na captura de vídeo na via pública.
Já recebi o ebook que de forma muito incisiva e concreta nos apresenta considerações muito úteis.