Recentemente o Tribunal Europeu proferiu uma decisão que define objetivamente que as cópias de software não podem ser vendidas em substituição dos originais. Para conhecer esta notícia com algum desenvolvimento (com o necessário resumo da sentença proferida):
http://arstechnica.co.uk/tech-policy/2016/10/software-backup-copies-cannot-be-re-sold-rules-cjeu/