GARANTIAS DE MAQUINAS EM 2ª MAO ?

[AC]

"A garantia é ao equipamento e não ao possuidor do mesmo, mas a garantia tem condiçôes. Independentemente do que qualquer um possa achar correcto ou possa querer."

Exactamente José Costa!
O que eu comentei tambem não foi por achar ou por querer que seja desta ou daquerla forma.

Se reparar nada no texto "oficial" que teve a amabilidade de transcrever, diz implicitamente que a garantia é apenas para o comprador original. E eram essencialmente sobre esta questão os meus escritos anteriores.

Certo é que muitas são as vezes que os representantes, procuram dar uma interpretação ao texto que não está lá, e até se entende porquê. Ninguem gosta de ir reparar gratuitamente um equipamento com o qual nunca não teve lucro nenhum. Embora esses custos lhe sejam posteriormente pagos pela marca, nunca o são ao mesmo valor que o cobrariam ao cliente.
Mas tambem são muitos os casos, que eles já nem tentam essa abordagem, porque alguns clientes (infelizmente para eles, já muito vezeiros) sabem que podem exigir a reparação gratuita do equipamento, mesmo não tendo sido os compradores originais. Desde que tenham os documentos requeridos, é claro!

[José Costa]

Boas.
A. Caneira, eu entendi o seu anterior comentário e de forma alguma quiz dizer que você ou alguém queria ou achava desta ou daquela forma. Só quiz recalcar que a garantia tem condiçôes, que não é incondicional.

Agora repare: algumas empresas/garantias exigem que o certificado do equipamento seja devidamente preenchido, no qual conste a identificação do comprador e do equipamento. A Canon é uma dessas empresas que assim procede. Outras empresas/garantias só exigem a identificação do equipamento. No texto da Canon não está lá referido que a garantia é apenas para o comprador original, mas na garantia consta um nome. Subentende-se que essa pessoa tem a garantia para o equipamento, não outra pessoa. Que aliás, algumas garantias tem mesmo expresso que "esta garantia é pessoal e não transmissivel". Mesmo que o equipamento tenha sido comprado para oferecer, na garantia deve estar o nome do ofertado, não do que ofereceu, para que assim o ofertado tenha garantia do equipamento. Por essa razão, algumas garantias substituiram o "Comprador" por "Proprietário" ou "Utilizador", termo que creio já ter encontrado numa garantia, exactamente para fazer face a estas situaçôes. Não obedecer a estes pormenores juridicos significa que se fica um pouco refem da situação e da boa vontade da assistência. Acredito que conflitos não é do interesse deles, e acredito também que na maioria das vezes não haverá problemas, mas existem sempre alguns tinhosos que gostam de complicar a vida ãos outros.

Algumas "garantias" são mais maleáveis que outras, e torna-se necessário saber as condiçôes da garantia para assim se poder, ou não, exigir. Até porque, independentemente das condiçôes expressas na garantia, estas condiçôes não podem nunca se sobrepôr à lei vigente no país acerca desse assunto. Um exemplo: numa garantia vem referido que o equipamento tem 3 anos de garantia. Em Portugal a garantia ãos productos de consumo (profissional à parte) é de 2 anos. Como a garantia refere 3 anos, tem-se 3 anos. Mas se a garantia dizer 1 ano, tem-se os 2 anos exigidos pela lei, independentemente do que diz a garantia. Mas se o equipamento fôr comprado num País em que a lei de lá diz que é de apenas de 1 ano a garantia, e se esse equipamento vier para Portugal, a garantia válida é a de esse País, não a de cá. Nestes casos, a garantia é de apenas 1 ano. Poderá ser reparado cá, mas terá apenas a garantia que diz respeito ão país aonde foi comprado.

Se na garantia não está identificado o comprador/proprietario, a garantia cobre até equipamentos em 5ª ou mais mãos. É indiferente. Mas sabendo-se que poucos são os que preenchem as garantias e poucos são os que guardam a factura de compra, mais dificil será fazer valer o periodo de garantia, no caso de equipamentos em 2º mão. Não é por uma empresa aceitar a garantia em qualquer situação que todas as outras são obrigadas a aceitar.

Empressas diferentes têm garantias diferentes. Compro um equipamento, preencho a garantia, mas o cão de seguida come a factura de compra. O equipamento avaria. Se o equipamento fôr da empresa A, ela pode aceitar só a garantia preenchida, mas se fôr da empresa B, ela pode-se recusar. Seria interessante saber o que diz a lei portuguesa sobre situaçôes identicas. Mas creio que nestes casos, a não ser a boa vontade da assistência, os termos da garantia prevalecem. Fico lixado? Fico! Tivesse mais cuidado com o cão.

O melhor, sempre, é nunca precisar de accionar a garantia. Boas.