Drones;Legislação portuguesa

Iniciado por MPPais, 14 / Dez / 2016, 17:01

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A exemplo doutros países, Portugal publicou agora um Regulamento que rege a utilização de drones.
Aconselho vivamente que os utilizadores destes aparelhos o consultem, tanto mais que as sanções são "algo pesadas", dos 250 aos 250.000 euros de acordo com o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 10/2004, de 9 de Janeiro:
https://dre.pt/application/conteudo/105367104

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#1
Alerta-se para o facto de nesta sexta-feira entrar em vigor o novo decreto-lei que regulamenta a utilização de Aeronaves Pilotadas Remotamente vulgarmente conhecidas como drones.
Mais uma vez se chama a atenção para o valor muito elevado que têm as coimas que são aplicadas (podem ascender até €250.00).
Como refere o Pplware, no decurso de 2016, foram registados 31 incidentes com drones nos aeroportos portugueses:
https://pplware.sapo.pt/informacao/portugal-31-incidentes-drones-nos-aeroportos/

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#2
O Jornal i publicou hoje um artigo cuja leitura se recomenda aos utilizadores de drones dados os aspetos práticos salientados:
http://ionline.sapo.pt/artigo/543877/drones-toler-ncia-zero-e-multas-pesadas-ja-a-partir-de-hoje?seccao=Dinheiro_i

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O Expresso pulica hoje um artigo detalhado que em muito interessa àqueles que utilizam drones.
Trata-se duma boa elucidação quanto aos aspetos legais da sua utilização:
http://expresso.sapo.pt/sociedade/2017-07-20-Drones-vao-ter-de-ser-registados-ter-seguro-e-podem-dar-direito-a-multa-de-ate-4-mil-euros

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O site SAPO hoje noticia o caso de um drone que obriga dois voos a abortarem a aterragem em Lisboa:
http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/drone-obriga-dois-voos-a-abortar-aterragem-em-lisboa
É fácil verificar que a densidade/alarme social quanto a estas situações está cada vez mais a aumentar pelo que a dureza na aplicação de sanções e a implementação da legislação já produzida são algo que publicamente aparece como muito desejável.